Direito Tributário
- Assessoria e consultoria tributária
- Planejamento tributário
- Acompanhamento em due diligence de operações societárias
- Transfer pricing (Preço de transferência) no comércio e no serviço
- Acordos para evitar dupla tributação
- Tributação no comércio exterior
- Recuperação de créditos (tributos federais, estaduais e municipais)
- Compensação tributária e análise de aquisição de créditos de terceiros previstos em lei
- Contencioso administrativo junto à Receita Federal do Brasil (DRJs e CARF/DF), Estados (Secretaria da Fazenda) e Municípios, envolvendo respectivamente os tributos federais, estaduais e municipais
- Contencioso judicial, atuando em ações declaratórias, anulatórias, mandados de segurança, execuções fiscais e demais medidas cabíveis no âmbito da defesa dos direitos individuais e coletivos dos contribuintes
- Crimes contra a ordem tributária
Direito Aduaneiro
- Assessoria e consultoria em operações de importação e exportação
- Mandados de segurança para liberação de mercadorias
- Defesas administrativas junto às Alfândegas da Receita Federal do Brasil, em casos de perdimento, reclassificação fiscal, procedimentos especiais de controle aduaneiro dentre outras necessidades
- Dumping e processos de investigação antidumping
- Ex-tarifário
- Drawback
- Análise e elaboração de Contratos Internacionais
- Assessoria na obtenção de regimes aduaneiros especiais
- Crimes e infrações decorrentes de operações de comércio exterior
Direito Portuário
- Assessoria em Projetos (Públicos e/ou Privados):
- Público: Obtenção de Concessão, Delegação e/ou Arrendamento;
- Privado: Obtenção de Outorgas (Autorização);
- Licitações Portuárias;
- Regularização de instalações Portuárias (Ampliações de áreas/Alteração de Tipo ou Perfil de Carga/Capacidade Operacional);
- Contencioso Administrativo: defesas, recursos e impugnações;
- Contencioso Judicial: Ações Anulatórias / Mandado de Segurança / Cautelares.
- Análises de reequilíbrio econômico-financeiro contratual;
- Análises de prorrogações contratuais;
- Transferência de titularidade de outorgas;
- Operação emergencial;
- Liberação de operações;
- Exploração de áreas não afetas à operações portuárias em portos organizados;
- Acompanhamento das obrigações legais e contratuais;
- Litígios em arbitragem;
- Recuperação de obras portuárias embargadas;
Atuação nos seguintes órgãos:
- Ministério da Infraestrutura.
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
- Autoridades Portuárias.
- Receita Federal do Brasil (Aduana).
- Marinha do Brasil - Capitania dos Portos.
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
- Secretaria do Patrimônio da União – SPU.
- Tribunal de Contas da União – TCU.
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Direito Civil e Comercial
- Ações de cobrança e execuções de dívidas
- Análise e elaboração de contratos comerciais e derivados
- Assessoria e consultoria na estruturação jurídica dos negócios empresariais
- Imobiliário (negócios imobiliários, compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, regularização de áreas, negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos e investimentos estrangeiros).
- Marítimo (contencioso judicial e arbitral envolvendo recuperação de créditos, carga, frete, sobrestadia (demurrage), avarias, acidentes de navegação, seguro, transporte multimodal, representação em processos judiciais para obtenção de medidas urgentes, tais como arresto e embargo, elaboração de opiniões legais e resposta a consultas sobre legislação marítima e portuária, convenções e acordos internacionais; assessoria jurídica relacionada a comércio exterior por via marítima).
- Recuperação de Créditos (recuperação judicial ou falência, cobranças, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito; reestruturação de dívidas; planos e estratégia de recuperação de empresas, reorganização societária de empresas em crise financeira).
Direito Societário
- Assessoria e consultoria no planejamento societário, seja na constituição da empresa, modificações e/ou sucessão empresarial
- Fusões e aquisições (Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda; permuta ou combinação de participações societárias ou ativos)
- Cisão e incorporação
- Sociedades anônimas
- Defesa dos direitos de acionistas
- Formação de associações
- Investimentos nacionais e estrangeiros
- Financiamento (estruturação, negociação e contratação de financiamentos para a implementação de transações empresariais e societárias)
- Joint Ventures e alianças estratégicas
- Consórcios (constituição, alterações e extinção)
- Aquisição de controle de vendas e participação minoritária, incluindo os acionistas e cotistas
- Duediligences.
- Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa
Direito Aeroportuário
- Assessoria em projetos de infraestrutura aeroportuária;
- Concessão de uso de áreas;
- Licitações Aeroportuárias;
- Regularização de instalações Aeroportuárias;
- Contencioso Administrativo: defesas, recursos e impugnações;
- Contencioso Judicial: Ações Anulatórias / Mandado de Segurança / Cautelares.
- Análises de reequilíbrio econômico-financeiro contratual;
- Análises de prorrogações contratuais;
- Operação emergencial;
- Liberação de operações;
- Exploração de áreas não afetas à operações aeroportuárias;
- Acompanhamento das obrigações legais e contratuais;
- Litígios em arbitragem;
Atuação nos seguintes órgãos:
- Ministério da Infraestrutura.
- Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
- Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
- Receita Federal do Brasil (Aduana).
- Aeronáutica.
- Tribunal de Contas da União – TCU.