Direito Tributário

• Assessoria e consultoria tributária
• Planejamento tributário
• Acompanhamento em due diligence de operações societárias
• Transfer pricing (Preço de transferência) no comércio e no serviço
• Acordos para evitar dupla tributação
• Tributação no comércio exterior
• Recuperação de créditos (tributos federais, estaduais e municipais)
• Compensação tributária e análise de aquisição de créditos de terceiros previstos em lei
• Contencioso administrativo junto à Receita Federal do Brasil (DRJs e CARF/DF), Estados (Secretaria da Fazenda) e Municípios, envolvendo respectivamente os tributos federais, estaduais e municipais
• Contencioso judicial, atuando em ações declaratórias, anulatórias, mandados de segurança, execuções fiscais e demais medidas cabíveis no âmbito da defesa dos direitos individuais e coletivos dos contribuintes
• Crimes contra a ordem tributária

Direito Aduaneiro

• Assessoria e consultoria em operações de importação e exportação
• Mandados de segurança para liberação de mercadorias
• Defesas administrativas junto às Alfândegas da Receita Federal do Brasil, em casos de perdimento, reclassificação fiscal, procedimentos especiais de controle aduaneiro dentre outras necessidades
• Dumping e processos de investigação antidumping
• Ex-tarifário
• Drawback
• Análise e elaboração de Contratos Internacionais
• Assessoria na obtenção de regimes aduaneiros especiais
• Crimes e infrações decorrentes de operações de comércio exterior

Direito Portuário

• Assessoria em Projetos (Públicos e/ou Privados):
  • Público: Obtenção de Concessão, Delegação e/ou Arrendamento;
  • Privado: Obtenção de Outorgas (Autorização);
• Licitações Portuárias;
• Regularização de instalações Portuárias (Ampliações de áreas/Alteração de Tipo ou Perfil de Carga/Capacidade Operacional);
• Contencioso Administrativo: defesas, recursos e impugnações;
• Contencioso Judicial: Ações Anulatórias / Mandado de Segurança / Cautelares.
• Análises de reequilíbrio econômico-financeiro contratual;
• Análises de prorrogações contratuais;
• Transferência de titularidade de outorgas;
• Operação emergencial;
• Liberação de operações;
• Exploração de áreas não afetas à operações portuárias em portos organizados;
• Acompanhamento das obrigações legais e contratuais;
• Litígios em arbitragem;
• Recuperação de obras portuárias embargadas;

Atuação nos seguintes órgãos:

• Ministério da Infraestrutura.
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
• Autoridades Portuárias.
• Receita Federal do Brasil (Aduana).
• Marinha do Brasil - Capitania dos Portos.
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
• Secretaria do Patrimônio da União – SPU.
• Tribunal de Contas da União – TCU.
• Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Direito Civil e Comercial

• Ações de cobrança e execuções de dívidas
• Análise e elaboração de contratos comerciais e derivados
• Assessoria e consultoria na estruturação jurídica dos negócios empresariais
• Imobiliário (negócios imobiliários, compra e venda de imóveis, incorporações, loteamentos, garantias imobiliárias, regularização de áreas, negócios imobiliários envolvendo imóveis rurais, arrendamentos e investimentos estrangeiros).
• Marítimo (contencioso judicial e arbitral envolvendo recuperação de créditos, carga, frete, sobrestadia (demurrage), avarias, acidentes de navegação, seguro, transporte multimodal, representação em processos judiciais para obtenção de medidas urgentes, tais como arresto e embargo, elaboração de opiniões legais e resposta a consultas sobre legislação marítima e portuária, convenções e acordos internacionais; assessoria jurídica relacionada a comércio exterior por via marítima).
• Recuperação de Créditos (recuperação judicial ou falência, cobranças, execuções contra a devedora principal e coobrigados, e demais medidas judiciais visando à preservação do crédito; reestruturação de dívidas; planos e estratégia de recuperação de empresas, reorganização societária de empresas em crise financeira).

Direito Societário

• Assessoria e consultoria no planejamento societário, seja na constituição da empresa, modificações e/ou sucessão empresarial
• Fusões e aquisições (Planejamento, estruturação, negociação e implementação de transações de compra e venda; permuta ou combinação de participações societárias ou ativos)
• Cisão e incorporação
• Sociedades anônimas
• Defesa dos direitos de acionistas
• Formação de associações
• Investimentos nacionais e estrangeiros
• Financiamento (estruturação, negociação e contratação de financiamentos para a implementação de transações empresariais e societárias)
• Joint Ventures e alianças estratégicas
• Consórcios (constituição, alterações e extinção)
• Aquisição de controle de vendas e participação minoritária, incluindo os acionistas e cotistas
• Duediligences.
• Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa

Direito Aeroportuário

• Assessoria em projetos de infraestrutura aeroportuária;
• Concessão de uso de áreas;
• Licitações Aeroportuárias;
• Regularização de instalações Aeroportuárias;
• Contencioso Administrativo: defesas, recursos e impugnações;
• Contencioso Judicial: Ações Anulatórias / Mandado de Segurança / Cautelares.
• Análises de reequilíbrio econômico-financeiro contratual;
• Análises de prorrogações contratuais;
• Operação emergencial;
• Liberação de operações;
• Exploração de áreas não afetas à operações aeroportuárias;
• Acompanhamento das obrigações legais e contratuais;
• Litígios em arbitragem;

Atuação nos seguintes órgãos:

• Ministério da Infraestrutura.
• Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
• Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO.
• Receita Federal do Brasil (Aduana).
• Aeronáutica.
• Tribunal de Contas da União – TCU.